REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS JUÍZES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA APLICAÇÃO DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. Academic Article uri icon

abstract

  • Este artigo refere-se a pesquisa realizada em 2010 em municípios de Minas Gerais e cuja proposta era analisar se e em que medida as práticas jurídicas no campo do direito infantojuvenil ainda se respaldam nas concepções tutelares-repressivas da doutrina da “situação irregular”, que deveria ter sido suplantada após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi realizada análise de sentenças judiciais, sendo possível verificar que a argumentação dos juízes é permeada por representações sociais tradicionais e estereotipadas em relação ao adolescente, à família, aos papéis de gênero e à privação de liberdade

publication date

  • 2013